ART. 41 – AO GABINETE DO PREFEITO INCUMBE:
I – A ASSISTÊNCIA E ASSESSORAMENTO AO PREFEITO NO TRATO DE QUESTÕES, PROVIDÊNCIAS E INICIATIVAS DO SEU EXPEDIENTE PESSOAL, ASSESSORAMENTO PESSOAL E ESPECIAL;
II – ASSESSORAR E SECRETARIAR O PREFEITO NAS REUNIÕES INTERNAS OU PÚBLICAS;
III – A RECEPÇÃO, ATENDIMENTO E ENCAMINHAMENTO DOS MUNÍCIPES, AUTORIDADES E VISITANTES QUE DEMANDEM AO GABINETE, ASSIM COMO PROMOVER AS RELAÇÕES PÚBLICAS, INCLUINDO AS DE REPRESENTAÇÃO E DE DIVULGAÇÃO;
IV – A RECEPÇÃO, ESTUDO E TRIAGEM DE EXPEDIENTES ENCAMINHADOS AO PREFEITO;
V – A ELABORAÇÃO DA AGENDA DE ATIVIDADES DO PREFEITO, CONTROLAR E ZELAR PELO SEU CUMPRIMENTO;
VI – DESEMPENHAR OUTRAS TAREFAS COMPATÍVEIS COM ATIVIDADES DO GABINETE, QUANDO DETERMINADAS PELO PREFEITO MUNICIPAL.
VII – EXERCER O CONTROLE ORÇAMENTÁRIO NO ÂMBITO DA UNIDADE;
VIII – EXECUTAR ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA UNIDADE;
IX – EFETUAR O PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES ANUAIS E PLURIANUAIS, NO ÂMBITO DA UNIDADE;
X – ZELAR PELO PATRIMÔNIO ALOCADO NA UNIDADE, COMUNICANDO O ÓRGÃO RESPONSÁVEL SOBRE EVENTUAIS ALTERAÇÕES.