ART. 49- É DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE:
I – EXECUTAR PROGRAMAS E ATIVIDADES SOCIAIS BÁSICAS E ESPECIAIS À JUVENTUDE COM POLÍTICAS PÚBLICAS ASSISTENCIAIS DE FORMA MAIS CONSCIENTE, POR MOTIVOS EMERGENCIAIS;
II – APOIAR À JUVENTUDE, A ADOLESCÊNCIA E OS DEFICIENTES, A MELHOR IDADE VISANDO A INTEGRAÇÃO NA SOCIEDADE;
III – COORDENAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, INTEGRANDO COM OS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS AMPLAS, ALÉM DE MANTER PARCERIA COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, DE INICIATIVA PRIVADA E INSTITUIÇÕES GESTORAS;
IV – ARTICULAR E IMPLEMENTAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS DE JUVENTUDE ESPORTE E LAZER, QUANTO A ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E RENDA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA;
V – DESENVOLVER AÇÕES INTEGRADAS COM OUTRAS SECRETARIAS MUNICIPAIS;
VI – EXECUTAR ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA;
VII – EXERCER O CONTROLE ORÇAMENTÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA;
VIII – EFETUAR O PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES ANUAIS E PLURIANUAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA;
IX – ZELAR PELO PATRIMÔNIO ALOCADO NA UNIDADE, COMUNICANDO O ÓRGÃO RESPONSÁVEL SOBRE EVENTUAIS ALTERAÇÕES.
X – PROMOVER AÇÕES VOLTADAS PARA MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA DA JUVENTUDE.
XI – DESENVOLVER ATIVIDADES DE COMBATE ÀS DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS.