ART. 48 – É DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER:
I – PLANEJAR, COORDENAR, CONTROLAR E EXECUTAR PROGRAMAS E ATIVIDADES DE PRÁTICAS ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER, INCLUSIVE MEDIANTE INCENTIVOS ÀS PRÁTICAS ORGANIZADAS PELA POPULAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO;
II – COORDENAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, INTEGRANDO COM OS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS AMPLAS, ALÉM DE MANTER PARCERIAS COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, DE INICIATIVA PRIVADA E INSTITUIÇÕES GESTORAS;
III – IMPLANTAR E MANTER EQUIPAMENTOS DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES, RECRIAÇÃO E LAZER;
IV – FORMULAR E EXECUTAR A POLÍTICA DESPORTIVA DO MUNICÍPIO, EM SUAS DIFERENTES MODALIDADES;
V – PROMOVER A REPRESENTATIVIDADE DO MUNICÍPIO EM EVENTOS DESPORTIVOS ESTADUAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS;
VI – REALIZAR E DESENVOLVER EVENTOS DESPORTIVOS EM SUAS DIFERENTES MODALIDADES;
VII – ORGANIZAR E PROMOVER EVENTOS DESPORTIVOS;
VIII – PROMOVER O LAZER À TODA SOCIEDADE;
IX – PRESTAR SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AOS CONSELHOS VINCULADOS À ÁREA DE ATUAÇÃO DA SECRETARIA;
X – REALIZAR ATIVIDADES SOCIOCULTURAIS DE LAZER E RECREAÇÃO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DISPONÍVEIS;
XI – INCENTIVAR ATRAVÉS DE AÇÕES, O ESPORTE COMO PRESSUPOSTO DE SAÚDE E VITALIDADE ÀS DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS;
XII – INTERMEDIAR CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES, TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E/OU FINANCEIRA OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES, COM ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO, ESTADOS E OUTROS MUNICÍPIOS;
XIII – DESENVOLVER AÇÕES INTEGRADAS COM OUTRAS SECRETARIAS MUNICIPAIS; XIV – EXECUTAR ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA;
XV – EXERCER O CONTROLE ORÇAMENTÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA;
XVI – EFETUAR O PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES ANUAIS E PLURIANUAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA;
XVII – ZELAR PELO PATRIMÔNIO ALOCADO NA UNIDADE, COMUNICANDO O ÓRGÃO RESPONSÁVEL SOBRE EVENTUAIS ALTERAÇÕES.