Lei 292/2022

22/12/2022

"Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2023, e dá outras providências."

Lei 292/2022

22/12/2022

"Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2023, e dá outras providências."

Lei 274/2021

20/09/2022

Autoriza o acréscimo de dispositivos na Lei Complementar nº 206/ 2017, instituindo a Taxa de Turismo Sustentável -TTS e Implantação da Nota fiscal no Município de Pindorama do Tocantins-TO, e dá outras providências.

Lei 289/2022

10/08/2022

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PINDORAMA DO TOCANTINS.

Lei 288/2022

08/06/2022

"Altera lei Nº223/2018 que Dispõe sobre o pagamento de Ajuda de Custo para Combustível aos Agente de Saúde e Endemlas"

Lei 288/2022

10/05/2022

"Dispões sobre a Política Municipal de Assistência Social, institui o Sistema único de Assistência Social do Municipio de Pindorama do Tocantins e dá outras providências".

Lei 287/2022

10/05/2022

"Dispões sobre a Política Municipal de Assistência Social, institui o Sistema único de Assistência Social do Municipio de Pindorama do Tocantins e dá outras providências".

Lei 290/2022

25/04/2022

Dispõe sobre as diretrizes para a e/aboraçcio e a e.'Cecuç<io da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

Lei 291/2022

22/04/2022

Altera o Anexo Ida Lei Municipal nº 2771202/ de 24 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de 2022/2025.

Lei 286/2022

15/04/2022

Altera dispositivos da Lei nº 237, de 29 de Novembro de 2018, dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração dos Profissionais da Educação Básica ou Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Pindorama do Tocantins (PCR) e adota outras providencias

Lei 251/2020

13/04/2022

Subsídios Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Pindorama do Tocantins.

Lei 285/2022

12/04/2022

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O EMPREGO PÚBLICO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 284/2022

29/03/2022

"Dá nome ao órgão no Município de Pindorama/TO".

Lei 283/2022

29/03/2022

Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

Lei 282/2022

29/03/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Endemias. incentivo adicional e dá outras providências.