Documento | Data | Descrição | Ação |
---|---|---|---|
Lei 292/2022 |
22/12/2022 |
"Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2023, e dá outras providências." |
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Lei 292/2022 |
22/12/2022 |
"Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2023, e dá outras providências." |
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Lei 274/2021 |
20/09/2022 |
Autoriza o acréscimo de dispositivos na Lei Complementar nº 206/ 2017, instituindo a Taxa de Turismo Sustentável -TTS e Implantação da Nota fiscal no Município de Pindorama do Tocantins-TO, e dá outras providências. |
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Lei 289/2022 |
10/08/2022 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PINDORAMA DO TOCANTINS. |
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Lei 288/2022 |
08/06/2022 |
"Altera lei Nº223/2018 que Dispõe sobre o pagamento de Ajuda de Custo para Combustível aos Agente de Saúde e Endemlas" |
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Lei 288/2022 |
10/05/2022 |
"Dispões sobre a Política Municipal de Assistência Social, institui o Sistema único de Assistência Social do Municipio de Pindorama do Tocantins e dá outras providências". |
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Lei 287/2022 |
10/05/2022 |
"Dispões sobre a Política Municipal de Assistência Social, institui o Sistema único de Assistência Social do Municipio de Pindorama do Tocantins e dá outras providências". |
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Lei 290/2022 |
25/04/2022 |
Dispõe sobre as diretrizes para a e/aboraçcio e a e.'Cecuç<io da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. |
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Lei 291/2022 |
22/04/2022 |
Altera o Anexo Ida Lei Municipal nº 2771202/ de 24 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de 2022/2025. |
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Lei 286/2022 |
15/04/2022 |
Altera dispositivos da Lei nº 237, de 29 de Novembro de 2018, dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração dos Profissionais da Educação Básica ou Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Pindorama do Tocantins (PCR) e adota outras providencias |
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Lei 251/2020 |
13/04/2022 |
Subsídios Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Pindorama do Tocantins. |
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Lei 285/2022 |
12/04/2022 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O EMPREGO PÚBLICO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 284/2022 |
29/03/2022 |
"Dá nome ao órgão no Município de Pindorama/TO". |
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Lei 283/2022 |
29/03/2022 |
Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. |
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Lei 282/2022 |
29/03/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Endemias. incentivo adicional e dá outras providências. |
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