Documento Data Descrição Ação

Decreto 030/2023

02/05/2023

Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Decreto 004/2023

12/04/2023

Dispõe sobre o Lançamento e Cobrança do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - do Exercício de 2023 e outras providências

Decreto 038/2023

22/03/2023

Nomeia Cargo Comissionado

Decreto 032/2023

20/03/2023

Nomeia cargo Comissionado

Decreto 032/2023

14/03/2023

Retorno de Licença Por Interesse Particular

Decreto 031/2023

10/03/2023

Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAs, e dá Outras Providências

Decreto 029/2023

03/03/2023

Nomeia Cargo Comissionado

Decreto 028/2023

01/03/2023

Nomeia Cargo Comissionado

Decreto 027/2023

01/03/2023

Exonera Cargo Comissionado

Decreto 026/2023

01/03/2023

Concede Gratificações

Decreto 025/2023

01/03/2023

Nomeia Cargo Comissionado

Decreto 024/2023

01/03/2023

Exonera Cargo Comissionado

Decreto 023/2023

01/03/2023

Retorno de Licença Por Interesse Particular

Decreto 022/2023

27/02/2023

Nomeia Cargo Comissionado

Decreto 021/2023

16/02/2023

Nomei cargo Comissionado